Diversos n° 16, de 1998
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA LISTA ESPECIFICA, REMETIDA AO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G' DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES POR AQUELE TRIBUNAL, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º E ART. 2º, DA RESOLUÇÃO 113, DE 20 DE MAIO DE 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 02/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 16/1998
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/07/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA LISTA ESPECIFICA, REMETIDA AO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G' DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES POR AQUELE TRIBUNAL, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º E ART. 2º, DA RESOLUÇÃO 113, DE 20 DE MAIO DE 1998.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 661/1998
- Data de Leitura:
- 01/07/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 03 03 PAG 4046.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA.
- 25/02/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/10/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1998.
- 05/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 05/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 06 10 PAG
- 05/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS AV. 966 E 149,
DE 1998, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO EM
ADITAMENTO AOS AV. 661 E 779, DE 1998, AS INCLUSÕES
VERIFICADAS NA RELAÇÃO DOS RESPONSAVEIS COM CONTAS
JULGADAS IRREGULARES POR AQUELE TRIBUNAL, PREVISTA NO
ART. 91 DA LEI 8443, DE 1992, NO PERIODO DE 30 07 A 28 09
DO CORRENTE ANO, E AS EXCLUSÕES OCORRIDAS NAS REFERIDAS
RELAÇÕES, NO MESMO PERIODO, EM VIRTUDE DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO, BEM COMO PELO PROVIMENTO DE
RECURSO DE REVISÃO. (ANEXADA AO PROCESSADO).
- 14/09/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 14/09/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 04/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 04/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 04/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 05 08 PAG 12376.
- 04/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 779, DE 1998,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
ENCAMINHANDO, EM ADITAMENTO AO AV. 661, DE 1998, AS
INCLUSÕES VERIFICADAS, NO PERIODO DE 30 DE JUNHO A 29 DE
JULHO, NA RELAÇÃO DOS RESPONSAVEIS COM CONTAS JULGADAS
IRREGULARES NO AMBITO DAQUELE TRIBUNAL. ENCAMINHA, AINDA,
AS EXCLUSÕES OCORRIDAS NA REFERIDA RELAÇÃO, NO MESMO
PERIODO, EM VIRTUDE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE
RECONSIDERAÇÃO, BEM COMO POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS.
(ANEXADO AO PROCESSADO, FLS. 04 A 27).
- 03/08/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 06/07/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 06/07/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, 06 DE JULHO DE 1998.
- 02/07/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 02 07 PAG 11783.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:09