Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1992
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O EXAME DO MOVIMENTO DAS CONTAS BANCARIAS DE SERVIDORES PUBLICOS E PESSOAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1992
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 18/03/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O EXAME DO MOVIMENTO DAS CONTAS BANCARIAS DE SERVIDORES PUBLICOS E PESSOAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXAME, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, DIREITOS, HIPOTESE, MINISTRO DA JUSTIÇA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, (TCU), APURAÇÃO, ATO, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA. IMPUTAÇÃO, CRIME, SONEGAÇÃO, ALTERAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTA BANCARIA, APURAÇÃO, ATO, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 04/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2133 LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 1104, DO SEN ODACIR
SOARES, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS
00135 1993.
DCN2 05 11 PAG 10251.
- 10/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ANTONIO MARIZ, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 26/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 26/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTA 01 (UMA) EMENDA
DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 03 PAG 1115.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10