Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1967
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NAS OPERAÇÕES EFETUADAS PELOS PRODUTORES, A TITULO DE IMPOSTO PAGO POR MERCADORIAS ADQUIRIDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/08/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1967
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 02/05/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NAS OPERAÇÕES EFETUADAS PELOS PRODUTORES, A TITULO DE IMPOSTO PAGO POR MERCADORIAS ADQUIRIDAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1967
- 24/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 23/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 460 - CCJ, POR INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 02/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55