Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI OS PRECONCEITOS DE SEXO E CRENÇA RELIGIOSA ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS MENCIONADAS NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, E MODIFICA O SISTEMA DE MULTAS PREVISTO NO DIPLOMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 11/05/1971
- Descrição/Ementa
- INCLUI OS PRECONCEITOS DE SEXO E CRENÇA RELIGIOSA ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS MENCIONADAS NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, E MODIFICA O SISTEMA DE MULTAS PREVISTO NO DIPLOMA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1971
- 02/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA NOS TERMOS DO ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO, POR
TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 21/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 058 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
NELSON CARNEIRO.
- 11/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1154.
- 11/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02