Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1970
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.602 de 28/08/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.602 de 28/08/1970
- Último estado:
- 28/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1970
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/1970
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 63/1970
- Origem externa:
- MSG 194/1970
- Data de Leitura:
- 06/07/1970
- 28/08/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005602 DE 1970.
DOFC 01 09 PAG
- 25/08/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 262 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 25/08/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 072 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 566 - CR, RELATOR SEN AURELIO VIANNA.
- 18/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 18/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 12/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 524 - CCJ, 525 - DF E 526 - CF.
- 07/08/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS LINDENBERG, FAVORAVEL.
- 07/08/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 07/08/1970
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN DINARTE MARIZ, FAVORAVEL.
- 07/08/1970
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 07/08/1970
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN GUIDO MONDIN, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 07/08/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 07/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DF E CF.
- 07/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23