Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1998

Autoria
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 21/1998
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Data:
28/01/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CUMPRIMENTO, PRAZO, PROCESSO, JUIZ, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, HIPOTESE, CARATER EXCEPCIONAL, DIREITOS, AUMENTO, INOBSERVANCIA, PRAZO, PROCESSO, PREJUIZO, LITISCONSORTE, INTERESSE, LIDE, REPARAÇÃO, DANOS, AÇÃO CIVEL. INOBSERVANCIA, JUIZ, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, ADVOGADO, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, ESTATUTO, ADVOCACIA, (OAB), REGISTRO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, IMPUTAÇÃO, CENSURA, INCOMPATIBILIDADE, EXERCICIO FUNCIONAL, PRAZO, MAGISTRADO, MEMBROS, EXCLUSÃO, NOME, REQUERIMENTO, PARTE, PENA DISCIPLINAR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
16/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1998.
28/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1998.
28/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1998.
28/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, DEVENDO
SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM 16 02 98.
DSF 29 01 PAG 1469 E 1470.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:14