Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1965
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3518/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.320 de 29/09/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.320 de 29/09/1967
- Último estado:
- 02/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1965
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 20/04/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1965
- 02/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005320 DE 1967.
- 21/09/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 146, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 527 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 31/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS.
- 31/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 296 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 02,
CONTRARIO A 03 E OFERECENDO SUGESTÃO A COMISSÃO DE
REDAÇÃO, QUANTO A EMENDA 01, RELATOR SEN ALOYSIO DE
CARVALHO;
LEITURA PARTECER 297 - CSP, FAVORAVEL AS EMENDA 01, 02
E 03, RELATOR SEN PAULO TORRES.
- 06/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSP, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 211, DE 16 DE MARÇO DO CORRENTE, EM QUE A
CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHA AO SENADO, EMENDAS DAQUELA
CASA SOBRE O PROJETO.
- 11/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 515/66.
- 11/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1250 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 20/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E A EMENDA.
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 980 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CSP, COM SUBEMENDA QUE OFERECE, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA A FIM DE QUE SEJA
OUVIDA A CCJ SOBRE O SUBSTITUTIVO.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 712 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 713 - CSP, FAVORAVEL, APRESENTANDO NOVA
REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO, RELATOR SEN AURELIO VIANA.
- 20/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSP.
DCN2 21 04 PAG 0628.
- 20/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00