Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1998
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PTB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA OS CRIMES DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1998
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO)
- Data:
- 29/01/1998
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA OS CRIMES DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENA, PROCESSO PENAL, CRIME, ILICITUDE, TRAFICO, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DETERMINAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ESCLARECIMENTOS, CRIME, PUNIÇÃO, CULPABILIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, DIA, MULTA, PRAZO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, EXPOSIÇÃO, MATERIA PRIMA, PREPARAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, INDUÇÃO, TERCEIROS, UTILIZAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, POSSE, ADMINISTRAÇÃO, GUARDA, VIGILANCIA. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, DIA, MULTA, DETENÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, EXPOSIÇÃO, GRATUIDADE, POSSE, GUARDA, MAQUINA, APARELHO, DESTINAÇÃO, PREPARO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, AUTORIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO, RECLUSÃO, DETENÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DIA, MULTA, PRESCRIÇÃO, CULPABILIDADE, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, PROFISSIONALISMO, ENFERMAGEM, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1998.
- 29/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 29/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP.
- 29/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A PARTIR DE 16 02 98.
DSF 30 01 PAG 1639 A 1643.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 29/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15