Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1998

Autoria
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA OS CRIMES DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1998
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Data:
29/01/1998
Descrição/Ementa
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA OS CRIMES DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENA, PROCESSO PENAL, CRIME, ILICITUDE, TRAFICO, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DETERMINAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ESCLARECIMENTOS, CRIME, PUNIÇÃO, CULPABILIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, DIA, MULTA, PRAZO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, EXPOSIÇÃO, MATERIA PRIMA, PREPARAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, INDUÇÃO, TERCEIROS, UTILIZAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, POSSE, ADMINISTRAÇÃO, GUARDA, VIGILANCIA. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, DIA, MULTA, DETENÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, EXPOSIÇÃO, GRATUIDADE, POSSE, GUARDA, MAQUINA, APARELHO, DESTINAÇÃO, PREPARO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, AUTORIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO, RECLUSÃO, DETENÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DIA, MULTA, PRESCRIÇÃO, CULPABILIDADE, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, PROFISSIONALISMO, ENFERMAGEM, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1998.
29/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
29/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SACP.
29/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A PARTIR DE 16 02 98.
DSF 30 01 PAG 1639 A 1643.
29/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
29/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15