Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE O TRABALHO NOTURNO A EMPREGADA GESTANTE, APOS O TERCEIRO MES DA GRAVIDEZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 19/05/1971
- Descrição/Ementa
- PROIBE O TRABALHO NOTURNO A EMPREGADA GESTANTE, APOS O TERCEIRO MES DA GRAVIDEZ.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1971
- 16/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA NOS TERMOS DO ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO, POR
TER RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 15/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 232 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO; 233 - CLS,
PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER E 234 - CS,
PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN C. PINHEIRO.
- 19/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 20 05 PAG
- 19/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04