Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA AS EMPRESAS QUE EMPREGUEM MAIS DE 100 (CEM) OPERARIOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS E VILAS PARA OS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 20/05/1971
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA AS EMPRESAS QUE EMPREGUEM MAIS DE 100 (CEM) OPERARIOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS E VILAS PARA OS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1971
- 05/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 05/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 05/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 22/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 485 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 20/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 21 05 PAG 1386.
- 20/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05