Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1977
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3339/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.409 de 29/03/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.409 de 29/03/1977
- Último estado:
- 29/03/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1977
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 17/03/1977
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ATIVO, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SENADO. NORMAS, EXCLUSÃO, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), APOSENTADO, VALORES, AUMENTO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA. FIXAÇÃO, DATA, VIGENCIA, AUMENTO, VENCIMENTOS.
- 18/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 39 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 81 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 88 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006409/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1977).
- 29/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006409/77.
DOFC 30 03 PAG 3651.
- 29/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 27 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 109 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 03 PAG 0491.
- 21/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 21/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 47 - CR.
- 21/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 21/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 28, DOS SEN EURICO REZENDE E ITAMAR
FRANCO, DE URGENCIA.
- 18/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 020 CCJ E 021 CF.
DCN2 19 03 PAG 0435.
- 18/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD.
- 18/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
- 18/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 17/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 03 PAG 0408.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06