Diversos n° 21, de 1980
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 109 de 24/10/1980
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 32, DE 1980, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE A ELEVAR EM CRZ 1.237.314.450,12 (UM BILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, ESCLARECENDO QUE A AUTORIZAÇÃO DEVERIA TER SIDO CONCEDIDA EM NOME DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - EURB, COM GARANTIA DAQUELA PREFEITURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 109 de 24/10/1980
- Último estado:
- 24/10/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 21/1980
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 01/06/1980
- Descrição/Ementa
- SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 32, DE 1980, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE A ELEVAR EM CRZ 1.237.314.450,12 (UM BILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, ESCLARECENDO QUE A AUTORIZAÇÃO DEVERIA TER SIDO CONCEDIDA EM NOME DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - EURB, COM GARANTIA DAQUELA PREFEITURA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 128/1980
- Data de Leitura:
- 01/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 12 03 81, MSG 462 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 24/10/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000109/80.
- 24/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 549 AO PREF DE RECIFE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 148 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000109/80.
DCN2 25 10 PAG 6057.
DOFC 29 10 PAG 21543.
- 23/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 10 PAG 6026.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 477, DO SEN NILO COELHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 931 - CR.
- 23/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 23/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 21/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 882 - CE E 883 - CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5762.
- 15/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 08/10/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 08/10/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 07/10/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
- 06/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 07 10 PAG 5365.
- 06/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF/0229/80
(416/80, NA ORIGEM), DA PRES REP, SOLICITANDO
RETIFICAÇÃO DA RSF/000032/80, PARA QUE CONSTE COMO
TOMADORA DO EMPRESTIMO NELA REFERIDA A EMPRESA DE
URBANIZAÇÃO DO RECIFE, MANTIDA A FINALIDADE E
DEMAIS CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO.
- 19/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 485, DO PRIMEIRO SECRETARIO, AO
PREF MUN RECIFE, COMUNICANDO DECISÃO CE.
- 10/09/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR PELA RETIFICAÇÃO DA MENSAGEM
JUNTO AO PODER EXECUTIVO.
- 04/08/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
- 28/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 28 06 PAG 3277.
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22