Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Libera o Comércio de exportação de quaisquer produtos nacionais excedentes do consumo interno.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1948
- Autor:
- COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Libera o Comércio de exportação de quaisquer produtos nacionais excedentes do consumo interno.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 395 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12750 | Leitura do Parecer 1341 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Favorável. Relator: Novaes Filho. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12750 | Leitura do Parecer 1342 de 1951 da Comissão de Finanças. Pela rejeição. Relator: Durval Cruz. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6034 | Leitura do Parecer 648 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto.Relator: Olavo de Oliveira. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- LIBERAÇÃO, COMERCIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, EXCEDENTE, CONSUMO INTERNO.
- 24/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 395
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1342 de 1951 da Comissão de Finanças. Pela rejeição. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 12750
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1341 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Favorável. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 12750
- 18/07/1949
- Ação:
- O Projeto é considerado constitucional. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 18/07/1949
- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade do projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 648 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto.Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6034
- 30/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça após Parecer 417 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio apresentando o Projeto. Relator: Maynard Gomes.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11