Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PROCESSO ESPECIAL PARA OS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONARIOS POLICIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 23/06/1952
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PROCESSO ESPECIAL PARA OS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONARIOS POLICIAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1952
- 15/12/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- 15/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, NOS TERMOS DO ART 323,
PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/06/1954
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO SEN. GOMES DE OLIVEIRA, PARA REDIGIR O
VENCIDO. REDISTRIBUIDO AO SEN. GILBERTO MARINHO.
- 04/06/1954
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PARA EXAME DA EMENDA.
- 04/06/1954
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, CCJ, RELATOR SEN. JOAQUIM PIRES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO COM EMENDA APRESENTADA
PELO SEN. MOZART LAGO.
- 01/06/1954
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO.
- 25/05/1954
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA E ADIADA A VOTAÇÃO DO RQS POR
FALTA DE NUMERO.
- 21/05/1954
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQS 226, DO SEN. MOZART LAGO, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
- 23/06/1952
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 06 PAG
- 23/06/1952
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27