Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI A EPILEPSIA OU DISRITMIA CEREBRAL ENTRE AS DOENÇAS ESPECIFICADAS NO ART. 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/05/1971
- Descrição/Ementa
- INCLUI A EPILEPSIA OU DISRITMIA CEREBRAL ENTRE AS DOENÇAS ESPECIFICADAS NO ART. 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1971
- 06/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 05/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE), FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 24/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 157 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 21/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 05 PAG 1436.
- 21/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06