Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1984
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1984
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 22/03/1984
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRITERIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, ESTABILIDADE PROVISORIA, GESTANTE, TRABALHADOR, ACIDENTADO, MENOR, ANO, ALISTAMENTO MILITAR.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 04/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 22/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 03 PAG 0260.
- 22/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20