Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1953
- Autoria
- Senador Othon Mader (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4733/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga os artigos 359 e 363 e seus respectivos parágrafos, do Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1967 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1953
- Autor:
- Senador Othon Mader (/)
- Data:
- 05/10/1953
- Descrição/Ementa
- Revoga os artigos 359 e 363 e seus respectivos parágrafos, do Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 27/1953
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Revoga os artigos 359 e 363 e seus respectivos parágrafos, do Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1638-1639 | Redação final aprovada. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura do Parecer 465 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 08/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1260 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1253 | 2ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 08/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 676 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 07/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 645 | 1ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 26/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 540 | Leitura e aprovação do Requerimento 104 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da sessão para o dia 05 de abril próximo. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 322 | Leitura do Parecer 58 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 322 | Leitura do Parecer 59 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 901 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1953
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, (CLT).
- 17/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/03/1967
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º da Constituição Federal.
- 14/07/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 500 de 14/07/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 09/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1638-1639
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 465 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
- 07/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação
- Publicado no DCN2 Páginas 1260
- 04/06/1954
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1253
- 07/04/1954
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 676
- 06/04/1954
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 645
- 25/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 104 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da sessão para o dia 05 de abril próximo.
- Publicado no DCN2 Páginas 540
- 25/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 59 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 322
- 25/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 322
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 901
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24