Diversos n° 22, de 1994
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSÃO PLENARIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1994, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU EM PARTE, DO MANDADO DE INJUNÇÃO 438-2/400 E NESSA PARTE, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A EXISTENCIA DA MORA DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR A POSSIBILITAR O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM VII, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 26/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 22/1994
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 17/11/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSÃO PLENARIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1994, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU EM PARTE, DO MANDADO DE INJUNÇÃO 438-2/400 E NESSA PARTE, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A EXISTENCIA DA MORA DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR A POSSIBILITAR O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM VII, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1329/1994
- Data de Leitura:
- 17/11/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 07/05/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 26/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 02 PAG 3754.
- 26/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 09/09/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM O PLS 00094 1995.
- 02/09/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTO COM O PLS 00094 1995.
- 01/09/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, PARA ANEXAR
DOCUMENTO DO STF. (JUNTO COM O PLS 00094 1995).
- 30/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 037).
- 30/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 037, DE AUTORIA DO SEN ODACIR SOARES,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PLS 00094 1995 EM ORDEM DO
DIA, SENDO QUE O DIV 00022 1994, ESTA ANEXADO AO PROJETO.
DSF 31 01 PAG 1076.
- 29/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AO PROCESSADO O OFICIO 1441/95-PR, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 1995, DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS,
CONTENDO INDICAÇÃO SOBRE MANDADO DE INJUNÇÃO DEFERIDO
PELO STF QUE CONSIDEROU EM MORA O CONGRESSO NACIONAL.
- 29/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DESANEXEI ESTE PROCESSADO DO PLS 042/94 E APENSEI AO
PROCESSADO DO PLS 094/95 - COMPLEMENTAR.
- 24/11/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CCJ, ANEXEI
ESTA MATERIA AO PLS 00042 1994.
- 21/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 11 PAG 7118.
- 21/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24