Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1965
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3211/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE O CREDITO DE RELAÇÃO DE EMPREGO AUTORIZATIVO DO PEDIDO DE FALENCIA E MODIFICA O DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1965
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 04/05/1965
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS SOBRE O CREDITO DE RELAÇÃO DE EMPREGO AUTORIZATIVO DO PEDIDO DE FALENCIA E MODIFICA O DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS. NORMAS, HABILITAÇÃO DE CREDITO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PEDIDO, FALENCIA. CREDITO. JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
- 01/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2005 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 30/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 24/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART 272
REG INT.
DCN2 25/08 PAG.
- 24/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 16/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 990 - CR.
- 16/08/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 06/08/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 06/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 07/08 PAG.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA 1 - CCJ APROVADA.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 19/05 PAG
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 564 - CCJ.
DCN2 19/05 PAG.
- 14/05/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1.
- 11/05/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 04/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05/04 PAG.
- 04/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04