Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1970
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI OS PRECONCEITOS DE SEXO E DE CRENÇA RELIGIOSA ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS MENCIONADAS NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951 E MODIFICA O SISTEMA DE MULTAS PREVISTO NO DIPLOMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1970
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 24/07/1970
- Descrição/Ementa
- INCLUI OS PRECONCEITOS DE SEXO E DE CRENÇA RELIGIOSA ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS MENCIONADAS NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951 E MODIFICA O SISTEMA DE MULTAS PREVISTO NO DIPLOMA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1970
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
- 15/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO ENCERRADA COM VOTAÇÃO ADIADA
POR FALTA DE QUORUM.
- 24/07/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 607/70 DO RELATOR, SEN BEZERRA NETO, PELA
REJEIÇÃO.
- 24/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN 25 07 PAG
- 24/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26