Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1973
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/1973 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1973
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/04/1973
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- GARANTIA, TRABALHOR AVULSO, ESTIVADOR, CONFERENTE, DIREITOS, QUALIDADE, SEGURADO, FALTA, TRABALHO.
- 22/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLN/0006/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1973).
- 22/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLN/0006/73.
DCN2 23 08 PAG 2975.
- 22/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 20/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 368 - CCJ E 369 - CLS.
DCN2 18 08 PAG 2905.
- 16/08/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO, EM CONSEQUENCIA DE SUA
PREJUDICIALIDADE.
- 07/08/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 19/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO, EM CONSEQUENCIA DE SUA
PREJUDICIALIDADE, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLN/0006/73.
- 12/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 06/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 04 PAG 0543.
- 06/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53