Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1979
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA CONDUTOR DE VEICULOS UTILIZADOS AO TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, FIXA-LHE O SALARIO-PROFISSIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1979
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 22/03/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA CONDUTOR DE VEICULOS UTILIZADOS AO TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, FIXA-LHE O SALARIO-PROFISSIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, MUNICIPIOS, ESTADOS, PASSAGEIRO. FIXAÇÃO, SALARIO, MOTORISTA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 23/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 22/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 23 03 PAG 0375.
- 22/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52