Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1996
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1996
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 04/03/1996
- Descrição/Ementa
- ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, EX COMBATENTE, MILITAR, AERONAUTICA, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO, VIGILANCIA, SEGURANÇA, INTEGRAÇÃO, GUARNIÇÃO, ZONA DE GUERRA, EPOCA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, BENEFICIOS, PENSÃO ESPECIAL, SEGUNDO TENENTE, FORÇAS ARMADAS, REQUERIMENTO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RENDIMENTO, RECEBIMENTO, COFRE, FAZENDA NACIONAL, EXCEÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESSALVA, OPÇÃO, HIPOTESE, MORTE, DESTINAÇÃO, PENSÃO, VIUVA, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, FORMA, PROPORCIONALIDADE, FIXAÇÃO, VALOR, REGULAMENTAÇÃO, LEI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 24/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 04/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE CONFORME REQUERIMENTO ORAL DO SEN HUMBERTO
LUCENA. (NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXADAS AO PROCESSO).
- 01/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO ORAL APRESENTADO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA, PROPONDO SEJA OUVIDA A CCJ. ANEXADO AO
PROCESSADO APANHAMENTO TAQUIGRAFICO CONTENDO OS TERMOS
DO REQUERIMENTO. (FLS. 10 A 14).
- 19/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, SEM APRESENTAR
VOTO EM SEPARADO.
- 20/06/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- O RELATOR APRESENTA PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, E O
PRESIDENTE CONCEDE VISTAS A SEN BENEDITA DA SILVA.
- 14/03/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
- 12/03/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CRE, CABENDO A PRIMEIRA O CARATER DE
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 05 03 PAG 3389.
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:49