Diversos n° 23, de 1994
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1153-7/600, DEFERIU, POR UNANIMIDADE, MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER, ATE DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICACIA DO VOCABULO 'AVULSOS' CONTIDO NO INCISO I DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 27 DE JULHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 17/11/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 23/1994
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 17/11/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1153-7/600, DEFERIU, POR UNANIMIDADE, MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER, ATE DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICACIA DO VOCABULO 'AVULSOS' CONTIDO NO INCISO I DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 27 DE JULHO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1994
- 17/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 18 11 PAG 6953.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24