Consulta (SF) n° 6, de 1991
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SOBRE A VIABILIDADE LEGAL DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AS URPS (UNIDADES DE REFERENCIAS DE PREÇOS), NOS PERIODOS PREVISTOS EM LEI, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 6/1991
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/1991
- Descrição/Ementa
- SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SOBRE A VIABILIDADE LEGAL DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AS URPS (UNIDADES DE REFERENCIAS DE PREÇOS), NOS PERIODOS PREVISTOS EM LEI, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETARIA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno. Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 765/1991
- Data de Leitura:
- 03/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processado recolhido ao arquivo permanente.
- 27/02/2015
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5
- 27/02/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/12/1991
- SF-DGER - Diretoria-Geral
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA-GERAL.
- 04/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DIRETORA.
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, CONCLUINDO POR NÃO
HAVER OBICE JURIDICO OU CONSTITUCIONAL QUE IMPEÇA A
COMISSÃO DIRETORA DE DECIDIR, ADMINISTRATIVAMENTE, SOBRE
A MATERIA, ADOTANDO A JURISPRUDENCIA CRIADA NO AMBITO DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES, DEFERINDO PELO PAGAMENTO DA URP.
- 03/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18