Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1965
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3569/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O REGISTRO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA - DOS ACORDOS CONVENIOS OU CONTRATOS COM OBJETIVOS AGROPECUARIOS, OU DE INTERESSE DE POLITICA AGRARIA, SEM A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1973 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1965
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 07/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O REGISTRO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA - DOS ACORDOS CONVENIOS OU CONTRATOS COM OBJETIVOS AGROPECUARIOS, OU DE INTERESSE DE POLITICA AGRARIA, SEM A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1965
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, REGISTRO, (IBRA), ACORDO, CONVENIO, CONTRATO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICA AGRARIA, AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, EXAME, TRIBUNAL DE CONTAS.
- 17/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 292 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 28/03/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 662 A CD ENCAMINHANDO PROJETO.
- 21/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 03 PAG.
- 21/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 272, LETRA A, DO REG INT.
- 21/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 16/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 144 - CR.
- 11/03/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 10/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 11 03 PAG.
- 10/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA CCJ, TENDO SIDO
REJEITADA EMENDA 1 - PLEN.
- 10/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 35 - CCJ E 36 - CA.
- 09/02/1966
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A EMENDA.
- 14/07/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA.
- 06/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CA.
DCN2 07 07 PAG.
- 06/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIMENTO EMENDA 1 - PLEN, SEN MELO BRAGA.
- 06/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 820 - CCJ E 821 - CA.
- 21/06/1965
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/06/1965
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.
- 02/06/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.
- 11/05/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 07/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CA.
DCN2 08 05 PAG 1127.
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06