Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1961
- Autoria
- Senador Nelson Maculan (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3844/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, COM GARANTIA DAS COTAS CONSTITUCIONAIS DOS ARTIGOS 15 (QUINZE), PARAGRAFO 4º (QUARTO) E 20 (VINTE), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1961
- Autor:
- Senador Nelson Maculan (/)
- Data:
- 23/08/1961
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, COM GARANTIA DAS COTAS CONSTITUCIONAIS DOS ARTIGOS 15 (QUINZE), PARAGRAFO 4º (QUARTO) E 20 (VINTE), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1961
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FINANCIAMENTO, PREFEITURA, COTA, CONSTITUCIONAL.
- 15/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 017, DE
06 DE FEVEREIRO DE 1962.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 15/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 925 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 15/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 01 E
REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO;
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 14/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 LEITURA PARECER 923 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 01 E
CONTRARIO A EMENDA 02 DE PLENARIO, RELATOR SEN LOURIVAL
FONTES;
LEITURA PARECER 924 - CF, FAVORAVEL A EMENDA 01 E
CONTRARIO A EMENDA 02 - PLENARIO, RELATOR SEN JOAQUIM
PARENTE.
- 13/12/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
- 13/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2400 ENCERRADA DISCUSSÃO COM 02 (DUAS) EMENDAS DE
DE PLENARIO; A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES.
- 13/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595, DO SEN NELSON MACULAN,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO,A FIM DE QUE FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 13/12/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A RESPECTIVA
EMENDA.
- 12/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 864 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01 - CCJ, QUE APRESENTA, RELATOR SEN BARROS DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 865 - CF, FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
01 - CCJ, RELATOR SEN FAUSTO CABRAL.
- 23/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 08 PAG 01786.
- 23/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05