Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1967
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2345/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 6.086 de 15/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.086 de 15/07/1974
- Último estado:
- 16/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1967
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 02/06/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1967
- 16/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 006086 DE 1974.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 263, DE 27 DE JUNHO DO CORRENTE, DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO,
SEM ALTERAÇÃO, O PROJETO E, NESTA DATA, ENVIADO A SANÇÃO.
- 20/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 332, DE
30 DE OUTUBRO DO CORRENTE.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 638 - CR, RELATOR SEN CATETE PINHEIRO.
- 26/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADA COM A EMENDA RESPECTIVA.
- 06/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 180 DO SEN GUIDO MONDIN,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA MATERIA PARA O DIA 25 DO
CORRENTE.
- 06/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 434 - CCJ, MANTENDO O PARECER 558/68,
ISTO E, PELA CONSTITUCIONALIDADE; OUVINDO-SE POREM,
NOVAMENTE A CLS.
LEITURA PARECER 435 - CLS, MANTENDO O PARECER 559/68,
QUE FOI FAVORAVEL, COM EMENDA.
- 28/10/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 031, DE AUTORIA DO SEN
FILINTO MULLER, SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA
DA ORDEM DO DIA, A FIM DE SE OUVIR A CCJ.
- 25/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 558 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ANTONIO BALBINO.
LEITURA PARECER 559 - CLS, FAVORAVEL, COM EMENDA,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 02/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 02/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03