Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1980
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3515/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1980
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/03/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, EMPRESA, TELECOMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA GRATUITA. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVDO EM 03 11 1988).
- 28/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 446 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 446 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 08 PAG 3842.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 581 - CR.
DCN2 07 08 PAG 3438.
- 04/08/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 23/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24 06 PAG 2990.
- 23/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 23/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 19/06/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 20 06 PAG 2858.
- 19/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
- 16/06/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 428 - CCJ.
DCN2 17 06 PAG 2658.
- 04/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 26/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 03 PAG 0566.
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32