Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PRESTADO, EM OPERAÇÕES DE GUERRA, PELOS EX-COMBATENTES, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/04/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PRESTADO, EM OPERAÇÕES DE GUERRA, PELOS EX-COMBATENTES, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1968
- 25/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 21/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 267 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN ALVARO MAIA;
LEITURA PARECER 268 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 269 - CSN, FAVORAVEL, RELATOR SEN MARIO
MARTINS;
LEITURA PARECER 270 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR FALTA DE
TECNICA LEGISLATIVA, RELATOR SEN BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 271 - CF, PROPONDO SEU RETORNO A CCJ PARA
CONSULTA SOBRE A SUA CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN
CLODOMIR MILLET;
LEITURA PARECER 272 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 18/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSN E CF.
DCN2 19 04 PAG 1154.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32