Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1970
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 942, DO DECRETO LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1970
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 19/08/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 942, DO DECRETO LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1970
- Observações:
- (PENHORA DE VENCIMENTOS DO FIADOR OU AVALISTA).
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBMETIDO A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE
O PROJETO E REJEITADO.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 08/09/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 608/70 DO RELATOR, SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO POR INCONSTITUCIONAL E INJURIDICO.
- 19/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN 20 08 PAG
- 19/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28