Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1979

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 32/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
26/03/1979
Descrição/Ementa
ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, FALTA, JUSTA CAUSA, INICIATIVA, EMPRESA, INDENIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIDADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
03/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA
30/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
13/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO, COM EMENDA
SUBSTITUTIVA.
08/05/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
06/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
06/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 07 03 PAG 0129.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 433, DE
1979, DO MIN TRABALHO,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
04/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 831 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
09/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 668 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 582 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
27/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO MIN TRABALHO.
18/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
26/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 27 03 PAG 0420.
26/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56