Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1970
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.641 de 03/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.641 de 03/12/1970
- Último estado:
- 07/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1970
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/1970
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 120/1970
- Origem externa:
- MSG 267/1970
- Data de Leitura:
- 30/08/1970
- 07/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005641 DE 1970.
- 19/11/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 110, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 20/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/10/1970
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 697 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVADO RQ. 206, DO SEN DINARTE MARIZ, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE EM ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DISCUSSÃO ENCERRADA, O PROJETO E APROVADO E AS EMENDAS DA
COMISSÃO DO DF, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO.
- 29/09/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER 656/70 DO RELATOR, SEN DINARTE MARIZ, FAVORAVEL
AO PROJETO E AS EMENDAS OFERECIDAS PELA COMISSÃO DO DF.
- 09/09/1970
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER 652/70 DO RELATOR, SEN ANTONIO FERNANDES,
FAVORAVEL; PARECER 653/70 DO RELATOR, SEN GUIDO MONDIN,
FAVORAVEL COM AS EMENDAS 05 A 22 - DF E CONTRARIO AS 01 A
04; PARECER 654/70 DO RELATOR, SEN ANTONIO FERNANDES,
FAVORAVEL; PARECER 655/70 DO RELATOR, SEN ADALBERTO SENA,
FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 A 09 - DF.
- 09/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA QUE ESTÃO SENDO DISTRIBUIDOS OS
AVULSOS, EM CONSEQUENCIA COMEÇARA AMANHÃ DIA 10, A CORRER
O PRAZO DE 20 DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 31/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E DF.
- 31/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29