Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 406/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.842 de 06/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O EXAME DE ORDEM, INSTITUIDO PELA LEI 4215, DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.842 de 06/12/1972
- Último estado:
- 06/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 02/06/1971
- Descrição/Ementa
- REVOGA O EXAME DE ORDEM, INSTITUIDO PELA LEI 4215, DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB). PRAZO, DURAÇÃO, ESTAGIO, BACHAREL, DIREITO.
- 16/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 16 03 73 OF. 70 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 02/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 73, MSG 397, DE 1972, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 06/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005842/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1973).
- 06/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005842/72.
DOFC 06/12 PAG 10891.
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
E REMESSA SANÇÃO.
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 119 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 572 - CR.
DCN2 01/12 PAG 5194.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01/12 PAG 5190.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 204 SOLICITANDO VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO
GLOBO.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CCJ CONSTITUCIONALIDADE RELATOR HELVIDIO
NUNES.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 202 URGENCIA SEN JOSE LINDOSO.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 01/12 PAG 5146.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA SUBSTITUTIVO CAMARA.
- 29/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 343 AO SF COM O PROJETO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CLS APROVADO,
PREJUDICADAS DEMAIS MATERIAS.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP CANTIDIO SAMPAIO E
JOSE MANDELLI.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ENCERRADA DISCUSSÃO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS E HAMILTON
XAVIER.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 224, BRANCO 1. APROVADO.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO AUTORIA LIDERANÇAS ARENA E MDB
SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/11/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 17/10/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
- 20/09/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO CONTRA VOTO DEP
ILDELIO MARTINS.
- 29/06/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO DEP MAURICIO TOLEDO.
- 06/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO PLENARIO SF SEN VASCONCELOS TORRES.
DCN2 07/06 PAG 1223.
- 19/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 19/05 PAG 1019.
- 12/05/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- OFICIO 22 - CEC, SOLICITANDO AUDIENCIA DO CONSELHO
FEDERAL EDUCAÇÃO.
- 08/05/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA OF. 119 AO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA.
- 06/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 06 05 PAG 0668.
- 06/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 06 05 PAG 0668.
- 26/04/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- OFICIO 17 - CEC, SOLICITANDO AUDIENCIA MINISTERIO
EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVES CONSELHO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO LIDERANÇA DEP ELCIO ALVARES.
DCN1 13 04 PAG 0225.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO LIDERANÇA DEP MARCOS FREIRE.
DCN1 13 04 PAG 0225.
- 05/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO PLENARIO SF SEN VASCONCELOS
TORRES TRANSMITINDO APELO OAB ESTADO DE SÃO PAULO.
DCN2 05 04 PAG 0052.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
- 01/01/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 01/01/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- OFICIO 18 - CEC, SOLICITANDO ANEXAÇÃO PL./2324/70,
POR VERSAREM ASSUNTOS ANALOGO.
- 01/12/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 01/12 PAG 7452.
- 24/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP PEIXOTO FILHO.
DCN1 24/11 PAG 7154.
- 23/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 23/11 PAG 7074.
- 13/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ARDINAL RIBAS.
DCN1 13/11 PAG 6810.
- 28/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS.
DCN1 28/10 PAG 6277.
- 28/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP PEIXOTO FILHO.
DCN1 28/10 PAG 6273.
- 26/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 26/10 PAG 6165.
- 23/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP JERONIMO SANTANA.
DCN 23/10 PAG 1752.
- 23/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ALFEU GASPARINI.
DCN1 23/10 PAG 6130.
- 15/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP CHAVES AMARANTE.
DCN1 15/10 PAG 5874.
- 15/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP CLOVIS STENZEL.
DCN1 15/10 PAG 5874.
- 14/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS.
DCN1 14/10 PAG 5808.
- 14/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP FREITAS NOBRE.
DCN1 14/10 PAG 5808.
- 13/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 376 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS.
DCN1 09/10 PAG 5712.
- 08/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS.
DCN1 08/10 PAG 5673.
- 08/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 08/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ART 362 REG INT.
- 08/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.
- 07/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS.
DCN1 07/10 PAG 5630.
- 07/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP JOÃO MENEZES.
DCN1 07/10 PAG 5619.
- 07/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP PEIXOTO FILHO.
DCN1 07/10 PAG 5610.
- 06/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP STELIO MAROJA.
DCN1 06/10 PAG 5601.
- 06/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP ILDELIO MARTINS.
DCN1 06/10 PAG 5600.
- 06/10/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 437 - CR.
- 05/10/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 05/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PARTE DESTACADA REJEITADA.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO SALVO DESTAQUE APROVADO.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 208 DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO PARAG UNICO DO ART
SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 207 DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO A VOTOS.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 29/09/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 28/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO SEN EURICO REZENDE.
- 28/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
- 24/09/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 417 - CCJ.
- 22/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO.
- 09/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO S/N CAMARA MUNICIPAL DE MAUA - SP.
- 24/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMA 1805 DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS
ESTADO DE SÃO PAULO.
- 24/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMA 9987 DA COMISSÃO DE ACADEMICOS DE
DIREITO ESTADO DE SÃO PAULO.
- 11/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMA 11686 DA FACULDADE DE DIREITO DE
UBERLANDIA.
- 10/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMA 10169 DA OAB - SEÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
- 04/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 02/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03/06 PAG 1779.
- 02/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- OFICIO 169 - CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO PL./0425/71,
POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 01/01/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- OFICIO CLS SOLICITANDO PROJETO PARA AUDIENCIA.
- 01/01/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11