Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1972

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA ALTERANDO O DECRETO-LEI 594 DE 27 DE MAIO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 33/1972
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
10/08/1972
Descrição/Ementa
DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA ALTERANDO O DECRETO-LEI 594 DE 27 DE MAIO DE 1969.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PLS 33/1972
Data de Leitura:
10/08/1972
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0096.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
29/11/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
31/10/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
30/10/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
18/09/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
17/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 18 09 PAG 3810.
17/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AVISO 82 SAP
DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MIN SAUDE.
05/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 450 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO PEDIDO
DILIGENCIA JUNTO MS.
27/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 544 - SAP DO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
RESPOSTA DE DILIGENCIA AO MINISTERIO DA FAZENDA.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 364 AO MIN GAB CIVIL, RENOVANDO
DILIGENCIA.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 454 - SAP,
DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA E ESCLARECE
QUE A MATERIA FICARA NA SGM AGUARDANDO AS DEMAIS
INFORMAÇÕES.
DCN2 28 06 PAG 2498.
19/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
30/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 54 DA CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO,
SP, APRESENTANDO SUGESTÕES.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 234 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
08/05/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR SOLICITANDO NOVA AUDIENCIA DOS
MIN SAUDE, MIN FAZENDA E MIN EDUCAÇÃO E CULTURA.
24/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS, NOS TERMOS DO ART 165, PARAG
SEGUNDO DO REG INT.
DCN2 25 10 PAG 4260.
24/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 499 E 500,
DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELOS MIN EDUCAÇÃO E CULTURA E MIN DA
FAZENDA E QUE ATE A PRESENTE DATA, NÃO SE
MANIFESTOU SOBRE A MATERIA O MIN SAUDE.
14/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. SP 80 AO MIN GAB CIVIL.
13/09/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER AUDIENCIA MINISTERIOS SAUDE, EDUCAÇÃO E
CULTURA E FAZENDA.
04/09/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
31/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP FABIO FONSECA (PLEN CD).
DCN1 25 08 PAG 2940.
24/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PAULO TORRES.
23/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
10/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CS, CEC E CF.
DCN2 11/08 PAG 2139.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
JUSTIFICAÇÃO ORAL AUTOR.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06