Autoria: Senador Apolônio Salles

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/05/1951 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Último estado:
25/05/1951 - REJEITADA

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/1951 Publicado em 26/05/1951 no DCN Páginas 3248-3251
15/05/1951 Publicado em 15/05/1951 no DCN Páginas 2851-2852
19/08/1950 Publicado em 19/08/1950 no DCN Páginas 5604-5605
18/08/1950 Publicado em 18/08/1950 no DCN Páginas 6549
11/08/1950 Publicado em 11/08/1950 no DCN Páginas 6386
29/07/1950 Publicado em 29/07/1950 no DCN Páginas 5997
Data de Leitura:
28/07/1950
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR TITULAR, FACULDADE.
Tramitação encerrada
25/05/1951
SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/05/1951
 
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade.
Publicado em 26/05/1951 no DCN Páginas 3248-3251
14/05/1951
 
Ação:
Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
Publicado em 15/05/1951 no DCN Páginas 2851-2852
18/08/1950
 
Ação:
Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas.
Publicado em 19/08/1950 no DCN Páginas 5604-5605
17/08/1950
 
Ação:
Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores.
Publicado em 18/08/1950 no DCN Páginas 6549
10/08/1950
 
Ação:
Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado em 11/08/1950 no DCN Páginas 6386
28/07/1950
 
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado em 29/07/1950 no DCN Páginas 5997