Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1950


Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/05/1951 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 35/1950
Autor:
Senador Apolônio Salles (/)
Data:
28/07/1950
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3248-3251
Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade.
15/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2851-2852
Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
19/08/1950 Publicado no DCN Páginas 5604-5605
Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas.
18/08/1950 Publicado no DCN Páginas 6549
Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores.
11/08/1950 Publicado no DCN Páginas 6386
Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
29/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5997
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/07/1950
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR TITULAR, FACULDADE.
25/05/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/05/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade.
Publicado no DCN Páginas 3248-3251
14/05/1951
Ação:
Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
Publicado no DCN Páginas 2851-2852
18/08/1950
Ação:
Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas.
Publicado no DCN Páginas 5604-5605
17/08/1950
Ação:
Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores.
Publicado no DCN Páginas 6549
10/08/1950
Ação:
Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 6386
28/07/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 5997
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49