Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 245/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.870 de 26/03/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO. * ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.870 de 26/03/1973
- Último estado:
- 26/03/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 02/06/1971
- Descrição/Ementa
- PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO. * ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MADEIRA DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO.
- 03/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 18 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM 03
05 73.
- 28/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005870/73, DE 26 03 73.
DOFC 28 03 73 PAG 3081.
- 26/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005870/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1973).
- 21/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 21 03 73, OF. 10 DA CD, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E REMESSA A SANÇÃO.
- 16/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 17 03 PAG 0201.
- 16/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP NINA RIBEIRO E ANTONIO
BRESOLIN.
- 16/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO DEP CANTIDIO SAMPAIO
ADIAMENTO DISCUSSÃO DEZ SESSÕES.
DCN1 03/08 PAG 2407.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 10/06 PAG 1663 COL 2.
- 09/06/1972
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 15/09/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/08/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCIO PAES.
- 25/08/1971
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/08/1971
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP DELSON SCARANO.
- 12/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
- 05/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 03/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CE.
DCN1 04 08 PAG 3578.
- 03/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 21/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 241 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 19/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO TERMOS ART 316 REG INT.
- 19/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 08/07/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 214 - CR OFERECENDO REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 08/07/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 08/07/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 01/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO E PREJUDICADO
PROJETO.
DCN2 02/07 PAG 2803.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/06/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 142 - CCJ E 143 - CA.
- 21/06/1971
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDA DA CCJ.
- 15/06/1971
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 09/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM UMA
EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 04/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CA.
DCN2 03/06 PAG 1781.
- 02/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12