Diversos n° 27, de 1994
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 167992-1/210, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. PRIMEIRO DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/11/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 27/1994
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/11/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 167992-1/210, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. PRIMEIRO DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 157/1994
- Data de Leitura:
- 25/11/1994
- 29/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 30 11 PAG 7498.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27