Diversos n° 27, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ASSUMIU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 011, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIVIDAS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, E PRESTA OUTRAS INFORMAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 09/02/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 27/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 24/02/1995
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ASSUMIU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 011, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIVIDAS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, E PRESTA OUTRAS INFORMAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 388/1995
- Data de Leitura:
- 24/02/1995
- 09/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO SCP A FIM DE SR REMETIDO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA
SITUAÇÃO DA DIVIDA DO METRO-RIO ESTAR DEVIDAMENTE
REGULARIZADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
- 25/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO PIVA, EM VIRTUDE DAS
JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, MARCELO ALENCAR, FORNECIDAS ATRAVES DO
OFICIO GAB. 526/95.
- 25/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO, POR ORDEM DO RELATOR, O OFICIO GAB. 526/95, DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO ALENCAR.
- 10/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN PEDRO PIVA, PARA REEXAME DA MATERIA.
- 30/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
POR AUDIENCIA A CCJ.
- 09/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO PIVA.
- 03/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTADA A MATERIA AO DIV 00034 1995, POR VERSAREM
ASSUNTOS CORRELATOS.
- 02/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 03 03 PAG 2441.
- 02/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40