Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1962
- Autoria
- Comissão Diretora da Câmara, Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1057/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.084 de 26/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ENTREGA AO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL DAS VERBAS DESTINADAS A MESMA SECRETARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.084 de 26/08/1966
- Último estado:
- 26/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1962
- Autor:
- Comissão Diretora da Câmara, Comissão Diretora
- Data:
- 09/08/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ENTREGA AO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL DAS VERBAS DESTINADAS A MESMA SECRETARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1962
- 26/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005084 DE 1966.
DOFC 29 08 PAG
- 26/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF. 1429, DE 30 DE JUNHO DE 1996, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 19/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 467 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 04/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM A RESPECTIVA EMENDA;
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 03/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 22/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 414 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN,
RELATOR SEN RUY CARNEIRO;
LEITURA PARECER 415 - CF, FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN,
RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 20/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 01 - PLEN,
DO SEN GUIDO MONDIN.
A MATERIA VOTA AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA 01 DE
PLENARIO.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 26/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 138 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 139 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN SIGEFREDO PACHECO.
- 09/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 10 08 PAG 00002.
- 09/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1962
- Ação:
- LEITURA MSG 00252 1996 (00437 1996, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO HAVER VETADO O
PROJETO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15