Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1972
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE CARGO ELETIVO NÃO REMUNERADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1972
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/08/1972
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE CARGO ELETIVO NÃO REMUNERADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PLS 36/1972
- Data de Leitura:
- 24/08/1972
- Indexação:
- REQUISITOS, LICENÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 17/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
DCN2 18/10 PAG 3745.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 29/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CCJ.
DCN2 29/09 PAG 3162.
- 27/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE.
- 29/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 24/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 25/08 PAG 2456.
- 24/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08