Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1977

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA A VENDA AO PUBLICO DE SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTE PESSOAL PARA COBRIR OS RISCOS NAS VIAGENS REALIZADAS EM ONIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1977
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
23/03/1977
Descrição/Ementa
REGULAMENTA A VENDA AO PUBLICO DE SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTE PESSOAL PARA COBRIR OS RISCOS NAS VIAGENS REALIZADAS EM ONIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, VENDA, SEGURO DE ACIDENTE, VIAGEM, TRANSPORTE COLETIVO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, MUNICIPIOS, ESTADOS, PAIS, COBRANÇA, SEGURO DE ACIDENTE. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, MANUTENÇÃO, RODOVIARIA, LOJA, VENDA, SEGURO DE ACIDENTE.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
01/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DINARTE MARIZ.
06/06/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
25/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
18/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
18/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OSIRES TEIXEIRA PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
23/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CT.
DCN2 24 03 PAG 0579.
23/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13