Diversos n° 28, de 1996
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO OFICIO 233/95, DO COORDENADOR DA SETIMA CAMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ACOMPANHADO DE COPIA DE RECOMENDAÇÃO SUBSCRITA PELO PROCURADOR DA REPUBLICA, DR. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 08100.003898/93-79, CONTENDO PLEITO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CUMPRIDAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE PROPICIAM O ACESSO AO TRABALHO E CARGOS PUBLICOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 18/03/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 28/1996
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 27/03/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO OFICIO 233/95, DO COORDENADOR DA SETIMA CAMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ACOMPANHADO DE COPIA DE RECOMENDAÇÃO SUBSCRITA PELO PROCURADOR DA REPUBLICA, DR. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 08100.003898/93-79, CONTENDO PLEITO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CUMPRIDAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE PROPICIAM O ACESSO AO TRABALHO E CARGOS PUBLICOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 220/1996
- Data de Leitura:
- 27/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 27, O OF. SF 209, DE 1998, ATRAVES DO
QUAL O PRESIDENTE DO SENADO ENCAMINHA AO PROCURADOR-GERAL
DA REPUBLICA AVULSOS DA MATERIA E DO PARECER DA CAS,
INFORMANDO DE SUAS CONCLUSÕES.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 26, O OF. SGM 072, DE 1998, ENCAMINHANDO
DE CONFORMIDADE COM A DECISÃO DA CAS, AVULSOS DA MATERIA
E DO PARECER DAQUELE ORGÃO AO DIRETOR-GERAL.
- 13/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 118 - CAS.
DSF 14 03 PAG 4130 A 4137.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DOCUMENTO ANEXADO PELA SGM, NOS TERMOS DO ART. 250,
PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 12/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS E
ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 11/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR.
- 02/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
- 09/05/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 08/05/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS A PEDIDO.
- 03/04/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O OF. SF 446, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PROCURADOR-GERAL COMUNICANDO O ENVIO DA MATERIA A
COMISSÃO COMPETENTE.
- 02/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 03 04 PAG 5724.
- 02/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48