Diversos n° 29, de 1980

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A RESPEITO DO REQUERIMENTO ENCAMINHADO A MESA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, SECUNDADO PELO DEPUTADO EUCLIDES SCALCO, RELATIVO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/12/1980 - APROVADA

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Identificação:
DIV 29/1980
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/09/1980
Descrição/Ementa
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A RESPEITO DO REQUERIMENTO ENCAMINHADO A MESA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, SECUNDADO PELO DEPUTADO EUCLIDES SCALCO, RELATIVO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 176/1980
Data de Leitura:
10/09/1980
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
APROVAÇÃO PARECER 242 - CN.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
03/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 12 PAG 3639.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO PARECER 242 - CN, PASSANDO O MESMO
A CONSTITUIR NORMA A SER OBSERVADA PELA MESA.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 25 11 PAG 3497.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILLO.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 24 11 AS 1830 HORAS
(PARECER 242 - CN).
12/11/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 242 - CN.
DCN 13 11 PAG 3258.
10/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER NO SENTIDO DE QUE COMISSÕES MISTAS DE
INQUERITO SO PODEM SER CRIADAS, REQUERIDAS POR UM
TERÇO DE DEPUTADOS E SENADORES, QUANDO O NUMERO DE
COMISSÕES DE INQUERITO DESSE TIPO NA CAMARA E NO
SENADO NÃO EXCEDER A 05 EM CADA UMA DAS CASAS, COM
VOTO EM SEPARADO DO DEP MARCELO CERQUEIRA.
10/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29