Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1972
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 35/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1972
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/08/1972
- Descrição/Ementa
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 38/1972
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1972
- Indexação:
- EXCLUSÃO, INELIGIBILIDADE, HIPOTESE, DENUNCIA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
- 17/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA
DA CAMARA DOS DEPUTADOS 01, DE 1987.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART QUARTO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
- 21/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 307 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 307 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 17 05 PAG 1843.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 09/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 154 - CR.
DCN2 10 05 PAG 1538.
- 09/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 08/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 04 05 PAG 1391.
- 03/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
- 03/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 024 - CCJ.
DCN2 31 03 PAG 0540.
- 29/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
TERMOS EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO)
- 22/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 21/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 187 AO PRES CCJ, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 14/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 03 PAG 0255.
- 14/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 14/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
MURILO BADARO E DIRCEU CARDOSO.
- 14/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 11/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 12 08 PAG 3743.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 128).
- 17/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 128).
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 128, DO SEN FRANCO MONTORO, SOLICITANDO
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, TERMOS ART. 195, I, DO REG
INT.
DCN2 18 05 PAG 1815.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO RELATOR DO VENCIDO SEN EURICO
REZENDE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN EURICO REZENDE.
- 29/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO RELATOR VENCIDO SEN EURICO REZENDE.
- 29/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA SUBSTITUTIVA VENCIDO RELATOR.
- 27/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSE AUGUSTO.
- 29/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 25/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 08 PAG 2498.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11