Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1983

Autoria
Senador Henrique Santillo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDAM SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/1983
Autor:
Senador Henrique Santillo (/)
Data:
07/04/1983
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDAM SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TOLERANCIA, (MTB), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
20/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 08 04 PAG 0805.
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39