Mensagem (CN) n° 116, de 1995
Ver também: PLS 179/1990
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 202/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.987 de 13/02/1995
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00179 1990, DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICO PELA INICIATIVA PRIVADA, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO E REGULA A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.987 de 13/02/1995
- Último estado:
- 01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 116/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/02/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00179 1990, DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICO PELA INICIATIVA PRIVADA, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO E REGULA A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 181/1995
- Origem externa:
- MSG 116/1995
- Data de Leitura:
- 14/02/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI
- 01/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O veto parcial é mantido na sessão do Congresso Nacional de 01/09/1999.
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM. (ATA E APURAÇÃO
ELETRONICA EM ANEXO).
DCN 29 11 PAG 14254 E 14255.
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARAGRAFO
SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NÃO FOI ALCANÇADO O QUORUM
REGIMENTAL PARA DELIBERAÇÃO, FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO
DA MATERIA PARA OUTRA OPORTUNIDADE.
DCN2 09 05 PAG 7823.
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES, PROCESSANDO-SE
A VOTAÇÃO PELO SISTEMA DE CEDULA UNICA, COM APURAÇÃO
POSTERIOR DO RESULTADO DO PRODASEN.
DCN 05 05 PAG 2980.
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 089-CN, DA DEP SANDRA
STARLING, DE DESTAQUE PARA A RETIRADA DO ART. 12 DO
PROJETO DA CEDULA UNICA DE VOTAÇÃO.
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/03/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 22 02 PAG 1402.
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN JADER BARBALHO, HUGO
NAPOLEÃO, SERGIO MACHADO E OS DEP MARCELO BARBIERI, JOSE
CARLOS ALELUIA E ROBERTO MAGALHÃES.
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27
