Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1970
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.619 de 03/11/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.619 de 03/11/1970
- Último estado:
- 03/11/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1970
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 150/1970
- Origem externa:
- MSG 326/1970
- Data de Leitura:
- 29/09/1970
- 03/11/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005619 DE 1970.
- 27/10/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 109, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 21/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 720 - CR, RELATOR SEN MEM DE SA.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN MEM DE SA.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 719 - CCJ.
- 21/10/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CLODOMIR MILLET, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 21/10/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 247 DO SEN PETRONIO PORTELA,
SOLICITANDO URGENCIA. (ART. 326, 5, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 01/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA QUE, EM VISTA DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO AS EMENDAS
DEVERÃO SER APRESENTADAS NA CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32