Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO EMPRGADO O PAGAMENTO DE SALARIOS APOS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ATE A EFETIVA LIBERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A NOVA CONTRATAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/06/1963
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO EMPRGADO O PAGAMENTO DE SALARIOS APOS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ATE A EFETIVA LIBERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A NOVA CONTRATAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1963
- 03/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 03/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 18/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 196 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
LEITURA PARECER 197 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
WALFREDO GURGEL.
- 10/06/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 06 PAG 1213.
- 10/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15