Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1989
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
UNIFICA A HORA LEGAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E REVOGA A LEI 2784, DE 18 DE JUNHO DE 1913.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/09/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1989
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 21/03/1989
- Descrição/Ementa
- UNIFICA A HORA LEGAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E REVOGA A LEI 2784, DE 18 DE JUNHO DE 1913.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMA JURIDICA, HORA, TERRITORIO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, UNIFICAÇÃO, HORA, TERRITORIO NACIONAL.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 09 PAG 4521.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 040, DA CCJ,
INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
- 10/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MARCIO LACERDA, CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ABERTURA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CCJ.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 21/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0649.
- 21/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18